Informação sobre o direito de retratação

Informações sobre o direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tens o direito de resolver este contrato no prazo de trinta dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para o exercício do direito de livre resolução é de trinta dias a contar do dia em que tu ou um terceiro por ti indicado, que não seja o transportador, adquira a posse dos bens. No caso de uma encomenda de vários bens entregues separadamente, o prazo começa a contar do dia em que tu ou um terceiro por ti indicado, que não seja o transportador, adquira a posse do último bem.

Para exercer o teu direito de livre resolução, tens de nos informar (JW Ecom B.V., Scharnerweg 35, 6224 JA Maastricht, Países Baixos, E-mail: info@kleefmode.com, Telefone: +31 85 250 2208) da tua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Podes utilizar para esse efeito o modelo de formulário de livre resolução abaixo, embora tal não seja obrigatório.

Podes também preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de livre resolução ou outra declaração inequívoca no nosso website, através do formulário abaixo. Se recorreres a esta possibilidade, enviar-te-emos sem demora (por exemplo, por e-mail) uma confirmação da receção dessa declaração de livre resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envies a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes de o prazo terminar.

Efeitos da livre resolução

Se resolveres este contrato, reembolsar-te-emos todos os pagamentos que recebemos de ti, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da tua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega normal mais económica por nós oferecida), sem demora e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da tua decisão de resolver este contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizaste na transação inicial, salvo se tiver sido expressamente acordado contigo outro meio; em caso algum te serão cobrados encargos por este reembolso.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até apresentares prova de que os enviaste de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Deves devolver ou entregar os bens à JW Ecom B.V., Scharnerweg 35, 6224 JA Maastricht, Países Baixos, sem demora e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que nos informaste da resolução deste contrato. O prazo é respeitado se enviares os bens antes de terminar o prazo de catorze dias.

Os custos diretos da devolução dos bens ficam a teu cargo.

Só és responsável pela eventual desvalorização dos bens se esta resultar de um manuseamento dos mesmos que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Exclusão ou caducidade antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens não pré-fabricados, cuja produção dependa de uma escolha ou decisão individual do consumidor, ou que sejam claramente personalizados para as necessidades pessoais do consumidor.

O direito de livre resolução caduca antecipadamente nos contratos de fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo tenha sido removido após a entrega.

Exercer o direito de livre resolução online

Informações: Tens 30 dias a contar da receção da tua encomenda para exercer o teu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para tal, basta utilizares o formulário seguinte. Se a tua encomenda já tiver sido enviada, talvez não consigamos impedir a entrega; nesse caso, podes devolver-nos a encomenda dentro do mesmo prazo.